Processo 594657/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 21/07/2016 17:28
Autuado em 21/07/2016 17:28
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5686/2016 da Segunda Câmara, de 01/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2016 Acórdão   5686/ 2016 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/11/2016 Acórdão   5686/ 2016 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Gestor atual ECLAIR RAUEN
Interessado DEISE CRISTINA RABELO GONÇALVES
Interessado JULIO CEZAR LOPES
Gestor das Contas MARCIO LEANDRO DA SILVA
Gestor das Contas SEBASTIÃO EGIDIO LEITE
Ex-Gestor SEBASTIÃO EGIDIO LEITE
Interessado TAMOTSU MARIO EMOTO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/10/2019 13:21 1000150/16RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
02/09/2020 10:08 Recibo de Petição Intermediária - 562497/20, de 02/09/20 - Protocolo: 562497/20
10/07/2020 13:29 do Protocolo 440120/20
31/10/2019 14:11 do Protocolo 732198/19
13/12/2016 15:12 do Protocolo 1000150/16
31/08/2016 13:34 do Protocolo 717465/16
22/08/2016 14:35 AR do Ofício OCN - 4436/2016 - DP
16/08/2016 12:58 AR do Ofício OCN - 4438/2016 - DP
16/08/2016 12:58 AR do Ofício OCN - 4437/2016 - DP
16/08/2016 12:58 AR do Ofício OCN - 4435/2016 - DP
16/08/2016 12:58 AR do Ofício OCN - 4434/2016 - DP
16/08/2016 12:58 AR do Ofício OCN - 4433/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  31/10/2019 Instrução de Cobrança   1422/ 2019   
CMEX  31/10/2019 Instrução de Cobrança   1423/ 2019   
CMEX  31/10/2019 Instrução de Cobrança   1424/ 2019   
DP  27/07/2016 Ofício de Contraditório   4433/ 2016   
DP  27/07/2016 Ofício de Contraditório   4434/ 2016   
DP  27/07/2016 Ofício de Contraditório   4435/ 2016   
DP  27/07/2016 Ofício de Contraditório   4436/ 2016   
DP  27/07/2016 Ofício de Contraditório   4437/ 2016   
DP  27/07/2016 Ofício de Contraditório   4438/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2016 1493 Acórdão nº 5686/2016
03/11/2016 4075 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2016 de 16/11/2016
27/07/2016 1409 Despacho Processual Diverso nº 1008/2016
26/07/2016 1408 Termo de Distribuição de Processo nº 7301/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/10/2020 14:48 CMEX  
26/10/2020 11:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1010/2020 -
25/11/2019 10:19 CMEX Certidão de Débito nº 1063/2019 -
25/11/2019 10:19 CMEX Certidão de Débito nº 1064/2019 -
25/11/2019 10:19 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 158/2019 -
25/11/2019 10:19 CMEX Informação nº 7008/2019 -
25/11/2019 10:19 CMEX Informação nº 7447/2019 -
25/11/2019 10:19 CMEX Instrução nº 684/2020 -
18/11/2019 09:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1194/2019 -
14/11/2019 15:58 SMPJTC  
07/11/2019 11:26 3PC Parecer nº 1068/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Cumprimento de Acórdão. Multas. Recolhimento. Baixa de pendência. Carência de pagamento de multas. À CMEX.
06/11/2019 13:51 SMPjTC  
06/11/2019 11:31 GCFAMG  
14/10/2019 16:23 CMEX Instrução de Cobrança nº 1422/2019 -
14/10/2019 16:23 CMEX Instrução de Cobrança nº 1423/2019 -
14/10/2019 16:23 CMEX Instrução de Cobrança nº 1424/2019 -
14/10/2019 16:23 CMEX Informação nº 6480/2019 -
14/10/2019 16:23 CMEX Instrução nº 1338/2019 -
11/10/2019 13:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1087/2019 -
11/10/2019 13:21 DP Informação nº 8144/2019 -
14/12/2016 14:46 DP  
14/12/2016 08:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1632/2016 -
12/12/2016 12:25 S2C  
02/12/2016 09:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 6856/2016 -
02/12/2016 09:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3424/2016 -
17/11/2016 08:26 S2C  
13/10/2016 16:43 GCFAMG  
16/09/2016 10:52 SMPjTC Parecer nº 13829/2016 - Instauração de incidente de inconstitucionalidade Tomada de Contas Extraordinária. undiaí do Sul. Remuneração de Servidores Públicos Acima do Subsídio do Prefeito. Pela procedência da Tomada de Contas Extraordinária. Pela devolução dos valores e instauração do Incidente de Inconstitucionalidade.
31/08/2016 14:03 COFIM Instrução nº 4638/2016 - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL. REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS ACIMA DO SUBSÍDIO DO PREFEITO. CONTRARIEDADE AO ACÓRDÃO DE REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 609381 RG/GO - GOIÁS. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE.
26/07/2016 08:05 DP Informação nº 13203/2016 -
26/07/2016 08:05 DP Ofício de Contraditório nº 4433/2016 -
26/07/2016 08:05 DP Ofício de Contraditório nº 4434/2016 -
26/07/2016 08:05 DP Ofício de Contraditório nº 4435/2016 -
26/07/2016 08:05 DP Ofício de Contraditório nº 4436/2016 -
26/07/2016 08:05 DP Ofício de Contraditório nº 4437/2016 -
26/07/2016 08:05 DP Ofício de Contraditório nº 4438/2016 -
22/07/2016 08:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1008/2016 -
21/07/2016 17:28 DP  

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